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Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS)
Um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS. Descubra se você tem direito.
O que é o BPC/LOAS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS — mas exige o cumprimento de critérios de renda familiar por pessoa, e, no caso de pessoa com deficiência, também uma avaliação médica e social.
Para quem é indicado
- Idosos a partir de 65 anos que nunca contribuíram ao INSS ou não completaram o tempo necessário para se aposentar;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com renda familiar per capita dentro do limite legal;
- Quem teve o pedido negado por avaliação social ou médica desfavorável;
- Quem tem dúvidas sobre como comprovar a renda familiar exigida.
O que você recebe
- Análise da composição familiar e da renda per capita para verificar o enquadramento no BPC;
- Orientação sobre a perícia médica e social do INSS, no caso de pedido por deficiência;
- Organização da documentação necessária para o pedido ou recurso;
- Recurso administrativo ou ação judicial, em caso de negativa indevida;
- Relatório final explicado em linguagem clara, sem juridiquês.
Documentos necessários
Para iniciar a análise, você vai precisar de:
- Documento de identidade e CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência e composição familiar;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Laudos médicos, no caso de pedido por deficiência.
Dúvidas frequentes sobre o BPC/LOAS
Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário — por isso não exige tempo de
contribuição. O que é analisado é a renda familiar por pessoa e, no caso de pessoa com
deficiência, também a condição de saúde.
Em quanto tempo recebo o resultado?
Entre 30 e 45 dias após a assinatura do contrato e o envio de todos os documentos
necessários. O prazo pode variar conforme a complexidade do caso.
Comece Agora
Você ou um familiar pode ter direito ao BPC/LOAS?
Fale agora com a equipe da Previ e descubra se você se enquadra nos critérios do benefício.